Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado por coação no curso do processo. A decisão também estabelece a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Segundo Moraes, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos. Com isso, a pena passou a ser definitiva e pode ser executada. Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho, por unanimidade.

Além da prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e a suspensão de seus direitos políticos durante os efeitos da condenação. Também foi determinada a comunicação à Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na sentença.

Eduardo foi condenado por tentar pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.