MPBA firma acordo com municípios para encerrar lixões a céu aberto

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e 20 municípios formalizaram nesta terça-feira (9), acordos que estabelecem soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões. A cerimônia de assinatura dos termos foi realizada na sede da Instituição no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Participaram do evento prefeitos e representantes municipais que construíram um pacto durante reuniões realizadas ao longo de novembro e primeira semana de dezembro, junto à Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. 

Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. E têm como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas.

Nos próximos dias, o MPBA também firmará acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento. 

Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, “a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”, disse.

Segundo dados divulgados a partir de um diagnóstico produzido pelo Ceama, mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.