MPBA pede suspensão de atividades de empresa da área da saúde em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa VLGB Empreendimentos Business Ltda., conhecida como Duo Med, após identificar supostas irregularidades sanitárias em sua unidade localizada no bairro Itaigara, em Salvador.
Segundo o MPBA, o estabelecimento atuava no segmento de produtos voltados à saúde sem apresentar as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes. A ação solicita que a empresa interrompa suas atividades na área da saúde até que toda a documentação e as exigências legais sejam regularizadas.
Inspeções da Vigilância Sanitária Municipal apontaram ainda problemas estruturais e a ausência de documentos como alvará de funcionamento, licença sanitária e Termo de Viabilidade de Localização (TVL). Diante das irregularidades constatadas, o local foi interditado pelas autoridades sanitárias.