MPBA vai discutir criação de tabela de preços para mototáxi em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai realizar uma audiência pública para debater a fixação de uma tabela de preços para os serviços de mototáxi em Salvador. O encontro acontecerá no dia 26, às 9h30, no auditório da sede do órgão, no bairro de Nazaré.

A discussão integra um inquérito civil instaurado pelo MP para apurar a ausência de regulamentação tarifária no serviço, situação que, segundo o órgão, pode favorecer cobranças consideradas abusivas e gerar prejuízos aos consumidores.

A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart e terá participação aberta ao público, além de representantes do poder público, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e associações ligadas à categoria dos mototaxistas.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo é construir soluções que estejam alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor, à legislação municipal e às normas que regulamentam o serviço de mototáxi na capital baiana.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador, do Procon-BA, Codecon, Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), além de entidades representativas dos profissionais do setor.