PGR recorre de decisão de Toffoli e tentar barrar devolução de R$ 26,5 milhões da Lava Jato

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

A manifestação da PGR foi protocolada após a liberação dos valores, ocorrida em dezembro do ano passado, quando o montante estava depositado em conta judicial. No pedido, Gonet solicita a suspensão dos efeitos da decisão. Caso o dinheiro já tenha sido transferido ao beneficiário, a PGR requer que os recursos retornem ao controle do Judiciário.

Segundo o procurador-geral, a devolução foi determinada apesar da existência de provas que ainda sustentariam a origem ilícita dos valores. Embora parte dos elementos tenha sido atingida por decisões recentes do STF, a PGR afirma que há evidências válidas que não foram anuladas.

Entre elas, o recurso cita informações obtidas por meio de cooperação internacional com autoridades da Suíça, que indicariam a manutenção de mais de US$ 4 milhões em contas no exterior, supostamente vinculadas a desvios de recursos da Petrobras. 

O pedido também menciona depoimentos de delações premiadas que apontariam a negociação de propinas em contratos da estatal, elementos que, segundo a Procuradoria, permanecem válidos.