PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para anular condenação por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido no mês passado, buscando reverter a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

Os advogados alegam irregularidades no processo, incluindo restrições ao acesso às provas e supostas falhas em procedimentos judiciais.

Ao analisar o pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “as dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”. 

O processo segue sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal. Caberá ao magistrado liberar o caso para julgamento no plenário do STF, que deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa e o parecer contrário da PGR.