TJBA extingue ação e mantém validade do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) extinguiu nesta quarta-feira (12) uma ação que questionava a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador. 

O processo foi arquivado pelo Órgão Especial sem análise do mérito, após os desembargadores acolherem, por unanimidade, o entendimento do relator, desembargador Cícero Landim.

A ação havia sido apresentada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) contra a Lei Municipal nº 9.835/2025, que prevê a reserva de vagões para mulheres nos horários de maior movimento. 

Segundo a decisão, a entidade não teria legitimidade para questionar a legislação, motivo pelo qual o processo foi encerrado. Com a extinção da ação, a liminar que suspendia a aplicação da medida perdeu a validade. 

Dessa forma, a legislação municipal volta a produzir efeitos e permite a implantação dos espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário de Salvador, conforme previsto no texto aprovado pelo município.

A Prefeitura de Salvador defendeu a manutenção da lei e afirmou que a medida tem como objetivo prevenir situações de assédio e ampliar a proteção das passageiras. A Procuradoria-Geral do Município também argumentou que a regra se limita ao transporte metroviário dentro do território de Salvador.