TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por falhas na prestação de informações nas eleições

O processo teve origem em uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de adotar critérios diferentes na distribuição de publicações, limitando o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Entre as denúncias apresentadas pelo advogado Angelo Longo Ferraro estavam anúncios pagos com recursos do exterior, divulgação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis ao presidente.

“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou Ferraro.

Motivo da punição

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Belizze afirmou que o TSE havia solicitado à empresa esclarecimentos por meio de 17 medidas durante o período eleitoral. No entanto, as respostas não permitiram verificar adequadamente as irregularidades apontadas.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, declarou.

Os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator.

A penalidade não representa o encerramento da investigação. O TSE continuará apurando se houve favorecimento a candidaturas por parte da Meta. Ainda não há previsão para o julgamento definitivo.

Organizações da sociedade civil também informaram ter encaminhado uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais. Entre as propostas estão regras para remoção de publicações e suspensão de contas.

Defesa da empresa

A Meta negou as acusações e classificou como “falsas e infundadas” as alegações de favorecimento eleitoral. Durante o julgamento, a defesa declarou: “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”.

Em manifestação enviada anteriormente ao TSE, a empresa também contestou as denúncias de distribuição enviesada de conteúdo político. Segundo a companhia, os levantamentos de terceiros não consideraram as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.