Alcolumbre retira trecho do PL da Dosimetria vetado por Lula que contradiz Lei Antifacção

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), decidiu excluir da análise dos vetos ao Projeto de Lei da Dosimetria um trecho que havia sido barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que poderia entrar em conflito com a legislação de combate ao crime organizado.

A medida foi adotada durante sessão realizada nesta quinta-feira (30), em que deputados e senadores avaliam a manutenção ou derrubada de vetos ao projeto. O ponto retirado previa alterações que poderiam facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves, incluindo feminicídio e outros delitos classificados como hediondos.

De acordo com a justificativa, a retirada do trecho busca evitar contradições com a Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas. Caso o veto fosse derrubado integralmente, a mudança poderia abrir brecha para beneficiar também membros de facções.

O projeto em discussão trata da dosimetria de penas que envolve a revisão de condenações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê ajustes nas punições aplicadas a condenados por participação nos episódios e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por trama golpista.