Atuação do ICMBio em Una é alvo de críticas na Assembleia Legislativa da Bahia

A atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Una, no sul da Bahia, foi duramente criticada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Autoridades e lideranças locais relataram que as ações do ICMBio têm gerado insegurança jurídica para agricultores, restrições ao uso da terra e ameaças ao direito de propriedade, além de impactos socioeconômicos como o risco de êxodo rural, desemprego e queda na produção agrícola.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), que sugeriu a criação de um canal direto para recebimento de denúncias relacionadas à atuação do ICMBio em Una. A proposta deve ser votada nas próximas sessões do colegiado, e Régis foi indicado para coordenar o canal.

Durante o encontro, o deputado Manuel Rocha destacou que, segundo relatos, cerca de 80% do território de Una é ocupado por reservas ambientais, o que tem impedido a prefeitura de realizar obras básicas, como a recuperação de estradas vicinais.

“A população é quem mais sofre com essa situação”, afirmou.

O prefeito de Una, Rogério Borges (PP), reforçou as críticas e apontou que, dos 80% de áreas protegidas, 60% estão sob ingerência direta do ICMBio. Segundo ele, o órgão tem poder para embargar obras, inclusive em propriedades privadas.

“Estamos sem autonomia para governar”, disse.

Borges também alertou para a redução da população do município, que caiu de 38 mil habitantes em 1980 para 18 mil em 2022.

“Hoje, apenas 4% da população vive na zona rural”, informou.

Moradores, vereadores e representantes de associações relataram dificuldade de acesso ao ICMBio e demora na resposta a solicitações de obras e serviços básicos. Muitos afirmaram não saber sequer quais documentos são exigidos pelo órgão para autorizações.

O coordenador territorial do ICMBio, Kleber Gomes, participou da audiência e declarou que o Instituto valoriza a presença de comunidades em áreas de conservação. Segundo ele, “tudo é possível de ser feito”, desde que autorizado previamente por órgãos como o ICMBio, o Ibama ou o Inema.

Em novembro de 2023, a Prefeitura e a Câmara de Una enviaram uma carta ao ICMBio manifestando preocupação com as ações do Instituto e reivindicando maior diálogo. No documento, destacam que Una já destina cerca de 60% de seu território à proteção ambiental — proporção considerada “desproporcional” em relação à média nacional. Até o momento, segundo o município, não houve resposta oficial.

O ICMBio nega que esteja planejando novas ampliações das áreas de conservação no município.