Base aliada de Lula concentra mais da metade das assinaturas para urgência de anistia aos atos do 8/1

Mais da metade das assinaturas que apoiam o requerimento de urgência do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro partem de partidos da base do governo Lula, muitos dos quais controlam ministérios e cargos no Executivo federal.

O requerimento, protocolado nesta segunda-feira (14), reúne o apoio de 264 deputados – número superior ao mínimo necessário de 257 para que a proposta tramite em regime de urgência. Do total, 55% são de partidos com ministérios e 61% integram a base aliada do governo, ainda que sem pastas.

A proposta permite que o projeto vá direto ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. No entanto, sua inclusão na pauta depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste à votação e tenta articular uma solução junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ) lideraram a coleta de assinaturas em espaços públicos, como o Aeroporto de Brasília, onde foram registrados buscando apoio com faixas e QR Codes estampando “Anistia Já”.

Partidos como Novo, PL, PP e União Brasil lideraram a adesão ao requerimento. O Novo foi a única legenda com 100% de assinaturas favoráveis. Já o PL teve apenas duas defecções, apesar de ser o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiador do movimento.

Por outro lado, partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade e PDT não tiveram nenhum deputado assinando o requerimento. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), citado entre os apoiadores, chegou a pedir a retirada do seu nome após ser alertado sobre o teor do projeto.

O governo Lula tentou barrar o avanço da proposta nos bastidores, articulando com deputados da base a retirada das assinaturas antes da oficialização. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que muitos aliados assinaram sem conhecer os detalhes da medida e agora articulam a retirada formal de seus apoios.

O apoio à anistia teve maior força no Sul e no Centro-Oeste, onde mais de 70% dos deputados assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde Lula mantém alta popularidade, apenas 33% dos parlamentares endossaram a proposta. O Sudeste ficou dividido: 53% a favor.

Em Rondônia, todos os oito deputados federais apoiaram a medida. Já os estados com menor adesão foram Alagoas, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), e Paraíba, terra de Hugo Motta. Apenas 2 dos 9 deputados alagoanos e 3 dos 12 paraibanos assinaram o documento.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser Valadares Filho (União-SE), autor de um parecer que expande a anistia para atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques de 8 de janeiro, o que pode gerar discussões sobre eventual perdão ao ex-presidente Bolsonaro, investigado pelo STF por tentativa de golpe.

Mesmo partidos com ministérios – como Republicanos (28 deputados), MDB (20) e PSD (23) – tiveram integrantes que endossaram o pedido de urgência, evidenciando a divisão interna na base aliada. No MDB, por exemplo, o projeto não recebeu apoio de nenhum deputado do Nordeste.

O governo agora se articula para impedir que a urgência seja votada em plenário, o que depende da decisão de Hugo Motta. Segundo Lindbergh, a falta de consenso e a possibilidade de retirada de assinaturas devem invalidar o requerimento.