Bolsonaro recorre ao STF para permitir visitas de Flávio durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A defesa sustenta que Flávio, além de ser filho do ex-presidente, atua como advogado no processo e integra oficialmente a equipe responsável por sua defesa. Segundo os advogados, essa condição garante o direito de acesso ao cliente.

O impedimento foi determinado por Moraes na semana passada, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, como uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

No recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a divulgação do conteúdo nas plataformas digitais.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários após uma cirurgia. Ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana. Pelas regras estabelecidas na execução penal, todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes.