Câmara acelera projeto que prevê tornozeleira rosa para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o regime de urgência para o projeto de lei que cria uma identificação visual para tornozeleiras eletrônicas utilizadas por investigados e condenados por violência doméstica contra a mulher. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O Projeto de Lei 1.811/26 é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e prevê que a Justiça possa determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual específica, tendo a cor rosa como referência para os dispositivos utilizados em casos enquadrados na Lei Maria da Penha.

Segundo a parlamentar, a proposta busca reforçar os mecanismos de proteção às vítimas e ampliar a eficiência do monitoramento eletrônico dos agressores. Entre os principais objetivos do projeto estão a ampliação da proteção preventiva às mulheres, a inibição de novas agressões e o reconhecimento mais rápido dos monitorados pelas forças policiais.

A aprovação da urgência do projeto ocorre em meio ao aumento das discussões sobre o endurecimento das medidas de combate à violência doméstica no país. Atualmente, a legislação já permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica como parte das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.