Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo no preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que estabelece punição para empresas que elevarem, sem justificativa, os preços de combustíveis e outros serviços considerados de utilidade pública. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, encaminhado pelo governo federal, prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem promover aumentos artificiais de preços sem respaldo em fatores econômicos. Em alguns casos, a punição poderá ser ampliada em até metade da pena prevista.

A medida foi apresentada em meio à alta do petróleo provocada pela escalada dos conflitos entre Irã e Estados Unidos no Oriente Médio. Antes do agravamento das tensões, o barril de petróleo era negociado abaixo de US$ 70, mas chegou a ultrapassar US$ 120 em março.

O projeto altera a legislação que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, atingindo setores ligados a atividades essenciais, entre eles o abastecimento de combustíveis.

O texto também determina que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reforçar a fiscalização e a investigação de possíveis irregularidades no mercado.