Câmara aprova repasse de parte da arrecadação das bets para financiar ações da Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação federal obtida com as plataformas de apostas de quota fixa, para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta segue agora para análise do Senado.

Pela MP nº 1.348/2026, até 3% da receita arrecadada com as bets será direcionada ao Funapol. Os recursos, que anteriormente eram destinados à seguridade social, passarão a financiar despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. A distribuição será feita de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

O texto também autoriza o governo federal a realizar um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Antes da mudança, o fundo já recebia 0,5% da parcela da arrecadação das bets destinada à divisão entre diversos órgãos públicos.

Com a alteração aprovada pelos deputados, o Funapol amplia sua participação na distribuição dos recursos provenientes da tributação das apostas esportivas. A medida, no entanto, ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor e não perder a validade prevista para medidas provisórias.