Câmara aprova restrição do uso da palavra “leite” em rótulos de produtos lácteos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que limita o uso da palavra “leite” nas embalagens de produtos comercializados no país. O texto determina que a expressão só poderá constar nos rótulos quando se tratar exclusivamente do produto obtido da secreção mamária de fêmeas mamíferas, sem qualquer tipo de adição ou retirada de componentes.

A iniciativa tem como objetivo evitar confusão entre o leite integral e os chamados compostos lácteos ou produtos similares. O projeto também estabelece regras para estabelecimentos que vendem ou utilizam itens semelhantes aos lácteos na preparação de alimentos.

Os locais deverão informar, de forma clara a natureza do produto em embalagens, gôndolas, balcões, cardápios e materiais publicitários. O texto ainda proíbe o uso de termos, símbolos ou ilustrações que possam induzir o consumidor ao erro.

Os compostos lácteos, segundo definição do setor, são misturas que combinam leite com ingredientes como soro de leite, aromatizantes e derivados de amido de milho. Por apresentarem composição diferente, esses produtos possuem valores nutricionais distintos do leite tradicional.