Câmara dá importante passo para vetar contratação de artistas com músicas explícitas

Relator do projeto que veta a contratação de artistas com músicas com teor sexual explícito pela prefeitura de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Júnior (UB) deu sinal verde para que a matéria caminhe na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS). A matéria é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL).

No relatório, Paulo aponta que o projeto de lei tem “relevante impacto social, que buscar estabelecer critérios éticos e morais para uso de recursos público na contratação de apresentações artísticas em eventos promovidos ou financiados pelo Município”.

O relator diz ainda que a matéria não censura a liberdade de expressão artística, “mas apenas disciplina o uso do recurso público”.

Na proposta, Aleluia cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a presença de crianças e adolescentes, em eventos públicos, a exemplo do Carnaval de Salvador, como um ponto de atenção dos órgãos competentes para que o desenvolvimento ético, psicológico e social não seja comprometido através dessa expressão artística.

O veto proposto pelo vereador vai além de músicas com teor sexual, outros dois pontos citados por Aleluia no PL são: apologia a crimes de qualquer natureza; incentivo ao uso de drogas ilícitas.

Tramitação – Para valer, o relatório de Paulo Magalhães Júnior precisa ser aprovado na CCJ. Após isso, irá para o plenário que, se referendar a matéria, dependerá da sanção do prefeito da capital, Bruno Reis (UB).