Câmara de Salvador aprova projetos contra violência doméstica e pelo Caso Orelha

A Câmara Municipal de Salvador aprovou dois projetos apresentados pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e ao acompanhamento das investigações do caso do Cão Orelha.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Indicação nº 49/26, que solicita à Prefeitura de Salvador a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores denunciados por violência doméstica e familiar.

Segundo Marcelle Moraes, o objetivo da proposta é fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres em situação de risco. “O monitoramento eletrônico é uma medida que pode salvar vidas, garantir mais segurança às vítimas e auxiliar no cumprimento efetivo das decisões judiciais”, afirmou a vereadora.

A outra iniciativa apresentada pela vereadora e aprovada pelos demais edis foi a Moção nº 57/26, que pede a federalização das investigações da morte do cão comunitário Orelha em Florianópolis e que ganhou repercussão nacional. “A sociedade precisa de respostas e os responsáveis precisam ser identificados e responsabilizados”, disse Moraes.