Capitão Alden propõe redução de maioridade penal para crimes hediondos e de crueldade extrema

O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. 

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal e estabelece a possibilidade de responsabilização penal de menores em situações consideradas excepcionais. Alden afirma que a proposta não acaba com a inimputabilidade penal nem amplia de forma geral a redução da maioridade penal. 

Segundo o parlamentar, a PEC cria uma exceção constitucional restrita a crimes específicos, definidos em lei complementar, mediante critérios técnicos e avaliação individual da capacidade de compreensão do ato cometido.

“É inegável que crimes como estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, homicídio praticado com crueldade extrema, bem como maus-tratos extremos contra pessoas e animais, quando cometidos com consciência, sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema, revelam desvio grave de conduta e alto grau de periculosidade, incompatíveis com respostas estatais meramente simbólicas ou insuficientes”, afirma Alden.

A PEC está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Até o momento, segundo o parlamentar, a proposta já conta com o apoio de 134 deputados, de um total de 171 assinaturas necessárias para que a tramitação seja iniciada no Congresso Nacional.