CCJ aprova projeto que muda cálculo da jornada de professores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a forma de cálculo da jornada dos professores da educação básica.
A proposta estabelece que a hora-aula será utilizada como referência para definir a carga horária destinada às atividades desenvolvidas com os estudantes, mesmo quando o tempo de cada aula for inferior a 60 minutos.
Atualmente, a legislação determina que dois terços da jornada sejam dedicados às atividades em sala de aula e um terço ao planejamento, correção de provas e demais atividades extraclasse, mas não especifica a forma de contabilização desse tempo.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e poderá seguir para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo plenário da Casa.