Comissão da Câmara aciona PGR contra Mauro Vieira após ausência em audiência sobre PCC e CV

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), encaminhar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A medida foi tomada após o chanceler não comparecer à audiência para a qual havia sido convocado.

Parlamentares da oposição afirmam que a ausência pode caracterizar crime de responsabilidade. O argumento é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, que determina o comparecimento de ministros de Estado quando convocados pela Câmara, pelo Senado ou por comissões parlamentares, salvo justificativa considerada adequada.

A audiência estava marcada para às 10h e foi aberta às 10h38 pelo vice-presidente da comissão, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que registrou oficialmente a ausência do ministro. A reunião foi encerrada às 12h17 sem a participação de Vieira ou de representantes do ministério.

Segundo interlocutores do ministro, a ausência ocorreu por incompatibilidade de agenda. A justificativa é que a data da audiência foi definida pela comissão sem consulta prévia ao Itamaraty e coincidiu com compromissos que já estavam agendados por Mauro Vieira.