CCJ da ALBA analisa 11 projetos de deputados; veja quais foram aprovados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisou, nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar. Quatro foram aprovados por unanimidade, cinco receberam pedidos de vista, um foi rejeitado e outro enviado para apensamento.

O destaque da reunião foi o PL nº 21.905/2016, de Euclides Fernandes (PT), que propõe a inserção de informações sobre os malefícios da automedicação no verso dos receituários médicos da rede pública. O projeto alerta para riscos como reações alérgicas, dependência e até morte, e tem caráter educativo e preventivo.

Também foram aprovados:

• PL nº 23.161/2019, de Hilton Coelho (PSOL), sobre a disseminação do Estatuto da Juventude no estado;

• PL nº 25.451/2024, de Olívia Santana (PC do B), que propõe renomear a Praça do Reggae, no Pelourinho, como Praça do Reggae Deputado Luiz Alberto;

• PL nº 25.285/2024, de Marcelino Galo (PT), que institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, a ser comemorado em 26 de julho.

A reunião contou com a presença de deputados da CCJ, além de estudantes de Direito e do ensino médio, que participaram por meio dos programas educativos da Escola do Legislativo.