CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas
Motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas poderão receber penas mais altas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta o tempo de prisão para esses crimes.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe de dois a cinco anos para três a seis anos.
A proposta é o PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o endurecimento das punições diante dos registros de mortes e feridos no trânsito.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a parlamentar.
Dorinha também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. No ano passado, foram registradas 26,1 mil vítimas.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou.
Próxima etapa
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ e seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. O envio, no entanto, depende de não haver recurso para que a matéria seja votada pelos senadores em plenário.
O projeto original também previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas.
A relatora retirou esse trecho. Segundo Dorinha, a prisão preventiva não deve ser aplicada automaticamente a crimes culposos, nos quais não há intenção de cometer o delito.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou.