CCJ do Senado aprova emenda que retoma voto impresso nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda ao PLP 112/2021 que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, por 14 votos a 12. O comprovante será impresso e depositado em compartimento lacrado, e a votação só será concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso confere com seu voto.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações e só poderá valer nas próximas eleições se for sancionada até um ano antes do pleito. A medida foi defendida pela oposição como forma de aumentar a confiança no sistema eleitoral e “pacificar o país”.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), lembrou que em quase 30 anos de uso das urnas eletrônicas não houve comprovação de fraudes. Em 2020, o STF considerou a impressão do voto inconstitucional, citando riscos ao sigilo e à segurança do processo eleitoral.