CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública. A proposta segue agora para o plenário, onde deverá passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos.

O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e amplia a atuação da União no combate ao crime organizado. A PEC também fortalece as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e prevê regras mais rígidas para chefes de organizações criminosas.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Em contrapartida, a proposta estabelece que 50% dos recursos desses fundos sejam repassados obrigatoriamente a estados e municípios, além de permitir a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário.

A segurança pública se tornou um dos principais temas do debate político neste período eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defende a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, e tem destacado ações do governo contra estruturas financeiras ligadas a facções criminosas.