Comissão aprova anistia para Dilma Rousseff e concede indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (22), após análise das violações que ela sofreu durante a ditadura militar. Além do reconhecimento oficial, Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo previsto em parcela única.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por envolvimento em organizações de resistência ao regime militar. Na prisão, foi submetida a torturas físicas e psicológicas, conforme detalhado pelo relator do caso, Rodrigo Lentz. 

“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, disse Lentz

Ele afirmou que a ex-militante enfrentou múltiplas sessões de tortura ao longo dos 22 meses em que permaneceu detida, além de ter os direitos políticos cassados.

“Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou o relator. 

O processo de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas ficou paralisado enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Em 2016, ela solicitou a reativação do pedido, que chegou a ser negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, a decisão foi revertida.