Comissão do Senado aprova inclusão da violência digital na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que amplia a Lei Maria da Penha para incluir a violência eletrônica contra mulheres. Com parecer terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

O projeto reconhece que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral podem ser cometidas por meios digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A medida quer assegurar às vítimas o direito a medidas protetivas e o andamento de investigações contra os autores desses crimes.

“A Lei Maria da Penha precisa ser atualizada para deixar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser praticadas por diversos meios, inclusive os eletrônicos. Estamos atentas para promover as mudanças que garantam às vítimas o direito de se defender de todas as formas de agressão”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do projeto.