Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria; texto segue para promulgação

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que trata da revisão de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após votações nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144. Já no Senado Federal, foram registrados 49 votos favoráveis à derrubada e 24 contrários.

O projeto tem como foco a revisão de critérios utilizados na definição das penas aplicadas aos envolvidos nos episódios ocorridos em Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A decisão representa mais uma derrota para o governo em menos de 24 horas no Congresso Nacional. Nesta quarta (29), o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).