Deputada apresenta na Alba projeto que proíbe condenados por maus-tratos a animais em cargos públicos

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela deputada Ludmilla Fiscina (PSD), pretende proíbir a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado.

Atualmente, maltratar, praticar atos abusivos, ferir ou mutilar animais é crime no Brasil previsto no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de proteção animal, além de aplicar medidas mais restritivas contra a violência. De acordo com a parlamentar, o projeto visa que o poder público esteja alinhado com princípios éticos e de respeito à vida.

“Não podemos admitir que os maus tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou deixar que os criminosos passem impune”, disse a deputada.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  antes de ser discutido pelos deputados em plenário. Caso aprovado, a iniciativa precisará ser sancionada pelo governador e passará a valer a partir da publicação da nova lei.