Deputado move ação contra governo por envio de estudantes de Medicina a Cuba

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou a Justiça para suspender o edital da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que financiará a graduação de 60 estudantes baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba. O investimento previsto é de R$ 21,5 milhões, valor que será repassado diretamente ao governo cubano e cobre todo o período de seis anos e meio de curso.

Leandro afirma que o programa é ilegal e inconstitucional, criado sem lei específica, estudo financeiro ou previsão orçamentária. Ele também questiona os critérios de seleção, que exigem engajamento em movimentos sociais, argumentando que isso viola a impessoalidade.

O deputado pede liminar para suspender o edital e os repasses financeiros, além de responsabilizar os agentes públicos por possíveis danos ao erário.