Deputado propõe porte de arma para mulheres com medidas protetivas

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a autorização para aquisição, registro e porte de arma de fogo a mulheres vítimas de violência doméstica e a pessoas que sofreram crimes com violência ou grave ameaça. 

O Projeto de Lei nº 4.834/2026 altera dispositivos do Código de Processo Penal, do Estatuto do Desarmamento e da Lei Maria da Penha. Pelo texto, a autorização poderá ser concedida quando o investigado ou acusado responder ao processo em liberdade e o juiz reconhecer que a vítima enfrenta risco à vida ou à integridade física. 

A proposta também determina que, após o pedido da vítima, o processo tenha tramitação prioritária na Polícia Federal, órgão responsável por analisar e decidir sobre a autorização de porte de arma. Além disso, o juiz deverá informar à vítima sobre a possibilidade de requerer o direito à aquisição da arma para uso permitido como medida complementar de proteção.

Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri afirma que a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção para vítimas que, mesmo após denunciarem os agressores e conseguirem medidas protetivas, continuam expostas a ameaças. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (30) e ainda será analisada pelas comissões da Câmara.