Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza corretores de imóveis a portar arma de fogo durante o exercício da profissão. A proposta beneficia profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci).

O texto analisado pelos parlamentares foi apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL). Em vez de criar uma legislação específica para a categoria, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os corretores entre os profissionais autorizados a portar arma.

Ao defender a medida, o Alden argumentou que a atividade envolve situações de risco. “A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se, de fato, como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.