Deputados debatem na Alba impactos do novo Código de Ética da PM-BA

Os deputados Capitão Alden e Diego Castro (PL) participaram, na tarde desta segunda-feira (1º), de uma reunião pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). O projeto, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ainda tramita na Casa e tem gerado preocupação entre representantes da categoria.

O encontro reuniu especialistas, entidades representativas e membros da sociedade civil. Capitão Alden ressaltou a necessidade de revisão dos pontos considerados mais sensíveis, especialmente aqueles que podem restringir a liberdade de expressão dos militares ou permitir punições arbitrárias. Segundo ele, as normas precisam ser “claras, justas e alinhadas aos direitos e garantias fundamentais”.

O deputado estadual Diego Castro também criticou trechos do projeto, destacando que o texto apresenta fragilidades relacionadas à presunção de inocência e à proteção salarial dos policiais. Para ele, há risco de aplicação de penas excessivas mesmo sem comprovação de irregularidades. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, Castro afirmou que o debate é essencial para evitar retrocessos nos direitos da categoria.