Lei que garante prioridade de matrícula para alunos com TEA é sancionada em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) sancionou nesta terça-feira (25), uma lei que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador. A proposta enviada pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil) e aprovada na Câmara Municipal, passa a valer nesta quarta-feira (26).

O texto determina que a definição da unidade escolar deve seguir critérios objetivos de proximidade e facilidade de acesso, incluindo análise de distância e disponibilidade de transporte público, garantindo que eles possam estudar na escola mais próxima de suas residências ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.

De acordo com a nova lei, no ato da matrícula anual, os responsáveis poderão optar pelo endereço mais adequado à rotina da família, mediante apresentação do diagnóstico de TEA e comprovante de residência ou de local de trabalho.

O projeto também destaca o dever das escolas municipais de promover adaptações físicas e estruturais necessárias para assegurar permanência, acolhimento e respeito às necessidades específicas dos alunos com TEA.  “Garantir a matrícula próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis é mais do que organizar a rotina das famílias — é assegurar dignidade e prioridade a quem mais precisa”, disse Marcelo Guimarães.