Lula assina decretos contra cambismo digital e amplia proteção a compradores de ingressos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos com novas regras para a venda e a revenda de ingressos para shows e eventos culturais. As medidas têm como objetivo combater o cambismo digital e ampliar a proteção dos consumidores.

Entre as mudanças está a obrigação de as bilheterias oficiais adotarem mecanismos contra compras em massa realizadas por bots, robôs e outros sistemas automatizados. Em eventos de alta procura, poderão ser utilizados recursos como filas virtuais, pré-cadastro e limite de ingressos por pessoa.

As plataformas de revenda também terão que informar quando o ingresso não foi adquirido pelo canal oficial, além de mostrar o preço original e alertar caso esteja sendo vendido por um valor maior. O decreto ainda reforça o direito à meia-entrada e determina maior transparência sobre preços e taxas cobradas.

Em caso de cancelamento, o consumidor terá direito à devolução integral do valor pago, incluindo as taxas. Também ficam proibidas cobranças duplicadas ou sem serviço correspondente. As novas regras já estão em vigor, enquanto algumas determinações terão até 20 dias para começar a valer.