Lula sanciona com vetos o PL Antifacção; confira as mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, com vetos a trechos que previam a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, eleva as penas para crimes relacionados a facções criminosas, que podem chegar a até 40 anos de prisão. 

Entre os principais dispositivos da nova lei está o reconhecimento do chamado domínio social estruturado, que caracteriza facções como grupos que exercem controle territorial mediante violência ou grave ameaça. Além disso, cria mecanismos como um banco nacional de dados para identificação e monitoramento desses grupos.

A partir de agora, a legislação passa a enquadrar práticas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, imposição de regras a moradores, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura. O texto também facilita a decretação de prisão preventiva para investigados por participação, financiamento ou comando de facções.

Outro ponto é a ampliação das medidas de bloqueio e sequestro de bens, com possibilidade de perda antecipada de patrimônio, além da retomada da intervenção judicial em empresas ligadas a organizações criminosas. A lei ainda prevê a divisão automática de valores apreendidos entre União e estados.