Lula sanciona lei que amplia penas para crimes sexuais contra crianças na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma nova lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial, como deepfakes e perfis falsos.

A legislação aumenta as penas para criminosos que utilizarem recursos tecnológicos para dificultar a identificação, como mascaramento de IP, e também passa a classificar os principais crimes de violência sexual infantil como hediondos.

Outra mudança importante é a substituição do termo “pornografia infantil” por “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”, abrangendo inclusive materiais gerados por inteligência artificial.

A lei ainda garante atendimento psicológico e psicossocial às vítimas pelo SUS, com os custos do tratamento sendo cobrados dos condenados. As penas para produção e divulgação desse tipo de conteúdo variam de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliadas em casos de comercialização ou ocultação de provas.