Motta afirma que Câmara “vai entregar a melhor legislação” sobre regulamentação do trabalho por app

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (4), que o Congresso avança na construção de um marco legal para o trabalho por aplicativos no país. Segundo ele, há evolução no debate em torno do projeto que trata da regulamentação do transporte de passageiros e dos serviços de entrega.

A declaração foi feita após uma reunião com o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e representantes das empresas de aplicativo. 

“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse Motta.

O projeto está em análise na Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos, instalada em agosto de 2025. Na última segunda-feira (2), o governo federal decidiu adiar em dez dias a apresentação do relatório final do grupo de trabalho que discute o tema, a fim de realizar ajustes no texto antes da divulgação oficial.