Bahia
Redação
11 de Julho, 2026
Motta classifica como “inaceitável” decisão de Dino que bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto
Política
Redação
11 de Julho, 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “inaceitável” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares relacionadas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota divulgada neste sábado (11), Motta também manifestou apoio aos servidores da Casa envolvidos nas investigações.
“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, disse Motta.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Segundo os dados, deputados federais eram apontados formalmente como responsáveis pelas indicações de recursos que, na prática, teriam sido organizadas e encaminhadas por Valdemar Costa Neto aos ministérios responsáveis pelos programas federais.
Veja a nota na íntegra:
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
