MPT registra 79 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e obtém decisões contra empresas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral ao longo de 2026 e já adotou uma série de medidas para combater práticas consideradas irregulares durante o período eleitoral. Até esta terça-feira (27), o órgão ajuizou seis ações judiciais, todas com liminares favoráveis, além de firmar cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e expedir 45 recomendações.

Entre os casos que resultaram em ações judiciais estão denúncias envolvendo as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, com unidades em Salvador e na Região Metropolitana.

No caso do Total Atacado, a Justiça determinou que a empresa organizasse escalas de trabalho que garantissem aos funcionários tempo suficiente para exercer o direito ao voto no segundo turno das eleições. A medida foi tomada após relatos de que trabalhadores não teriam sido liberados para votar durante o primeiro turno.

Já a Rede Mix foi alvo de uma decisão que determinou a suspensão do uso de uniformes relacionados a uma campanha promocional da empresa. Segundo o MPT, os materiais continham elementos visuais que poderiam ser associados ao número de um dos candidatos à Presidência da República. A rede também foi obrigada a divulgar um comunicado interno reforçando a liberdade política dos empregados.

As decisões judiciais preveem multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Investigações continuam

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, 61 procedimentos continuam em andamento para apurar denúncias de assédio eleitoral em diferentes setores.

Entre os casos investigados estão relatos envolvendo gestores públicos suspeitos de pressionar servidores, trabalhadores terceirizados e estagiários por suas posições políticas ou escolhas nas urnas.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores utilizam ameaças, constrangimentos ou qualquer forma de pressão para influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores.

O MPT ressalta que denúncias podem ser apresentadas por qualquer cidadão e que os casos são analisados individualmente, podendo resultar em recomendações, acordos extrajudiciais ou ações na Justiça do Trabalho.