Oposição articula retorno da PEC da Anistia após Moraes suspender Lei da Dosimetria

Parlamentares da oposição articulam no Congresso o retorno da “PEC da Anistia”, proposta que prevê perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A ideia foi revelada nesta segunda-feira (11) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria.

A medida assinada por Moraes no último sábado (9) interrompe temporariamente a aplicação da norma até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da lei. A decisão provocou reação do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante.

Segundo o parlamentar, o texto da PEC da Anistia foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados. A expectativa é reunir o número necessário de apoios até esta quarta-feira (13). “Já dei entrada, e agora vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para finalmente fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, disse o líder do PL.