Parlamentares baianos defenderam enfraquecimento do controle de descontos no INSS

Desde 2019, ao menos 31 parlamentares de 11 partidos defenderam o enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS. As propostas, lideradas principalmente pelo PT, também contaram com o apoio de membros do centrão e do PL.

As discussões tiveram início quando o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para exigir revalidação periódica dos descontos de entidades associativas. Parlamentares propuseram a flexibilização e até a eliminação do mecanismo. A MP, enviada em janeiro de 2019, previa a revalidação anual das autorizações para descontos, mas enfrentou resistência. Ao longo da tramitação, 26 parlamentares sugeriram ampliar o intervalo para cinco anos, alegando inviabilidade prática.

Entre os que defenderam mudanças estavam Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PR-PR) e Bohn Gass (PT-RS). Também constavam os então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), além dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).

Outros parlamentares buscaram eliminar por completo o artigo que aumentava o controle, incluindo Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur).

Representantes de entidades, como Warley Martins Gonçalles, da Cobap, argumentaram contra a revalidação anual, alegando dificuldades logísticas e risco de desemprego. A MP foi modificada para exigir revalidação a cada três anos, sancionada sem vetos por Bolsonaro em junho de 2019.

Posteriormente, uma nova MP de Bolsonaro, em 2020, adiou o início da revalidação para 2022, após emenda de Wolney Queiroz (PDT-PE). Em 2022, uma terceira MP extinguiu de vez a exigência de revalidação, em parecer relatado por Luis Miranda (Republicanos-DF).

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou em audiência que o fim da revalidação impulsionou irregularidades, permitindo que 11 associações fraudulentas se credenciassem no INSS entre 2019 e 2022. A justificativa para o adiamento da revalidação, segundo parlamentares, era a pandemia e a necessidade de reorganização das entidades.

A maioria dos parlamentares envolvidos não se pronunciou sobre o tema. Paulo Eduardo Martins, vice-prefeito de Curitiba, afirmou que a flexibilização foi negociada para viabilizar a aprovação do projeto. Outros parlamentares defenderam a medida como forma de proteger sindicatos honestos e simplificar processos para aposentados.

Lista dos parlamentares
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica.*

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Zé Neto (PT-BA)
Luiz Carlos Motta (PL-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Marcon (PT-RS)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Paulo Paim (PT-RS)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
Danilo Cabral (PSB-PE)
Enio Verri (PT-PR)
Jorge Solla (PT-BA)
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação*

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Rogério Carvalho (PT-SE)

Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido*

PT: 11
PSOL: 5
PSB: 3
MDB: 2
PCdoB: 2
PSDB: 2
Republicanos: 2
PDT: 1
PL: 1
PSC: 1
Solidariedade: 1

Fonte: Emendas do Congresso.

*Considera partidos aos quais parlamentares eram filiados na época das propostas (parte não é mais parlamentar).