Pessoas com deficiência acompanhadas com cães de assistência podem ter acesso livre em Salvador

Tramita na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei, que garante o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em espaços públicos e privados acompanhadas de cães de assistência.

De acordo com o texto, os cães deverão ser devidamente treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio à mobilidade, auxílio em crises e suporte emocional. O projeto também estabelece critérios para identificação dos animais e de seus tutores.

Outro ponto previsto no projeto é a aplicação de penalidades em casos de impedimento de acesso ou constrangimento. A proposta ainda inclui a realização de campanhas educativas para conscientizar a população e combater práticas discriminatórias.

Segundo a autora, vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) a iniciativa busca ampliar a inclusão social. “Estamos falando de garantir autonomia, dignidade e igualdade de acesso para pessoas com deficiência que dependem dos cães de assistência no seu dia a dia”, disse.