Projeto de lei propõe piso salarial para trabalhadores do comércio e turismo

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a criação de um piso salarial nacional para trabalhadores dos setores de comércio de bens, serviços e turismo. O projeto também prevê dois níveis salariais para uma jornada semanal de 40 horas.

Segundo a proposta, a remuneração mínima será de R$ 2.500, podendo chegar a R$ 2.750 para profissionais que apresentarem certificados de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento com carga mínima de 160 horas em áreas relacionadas à atividade exercida.

De acordo com o projeto, os cursos de qualificação deverão ser realizados no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ou em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). 

A medida integra a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca estimular a capacitação profissional e adequar os salários ao aumento da produtividade do setor.

A proposta também estabelece que o piso salarial seja reajustado anualmente, sempre no dia 1º de janeiro. O cálculo deverá considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, indicador medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em caso de retração econômica ou ausência de crescimento no setor, o reajuste deverá ocorrer apenas com base na inflação medida pelo INPC, garantindo ao menos a reposição do poder de compra dos trabalhadores.