Câmara aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta segue para análise do Senado, caso aprovada, a iniciativa precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o projeto, o produto poderá ser usado para repelir agressões consideradas injustas, atuais ou iminentes, desde que de forma proporcional e moderada. A proposta estabelece ainda que o uso do spray deve ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada. 

Caso o produto seja utilizado fora das circunstâncias pré-determinadas, a usuária poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa que pode variar entre um e dez salários mínimos.

Para mulheres com idade entre 16 e 18 anos, a compra do equipamento dependerá de autorização de um responsável legal. No momento da aquisição, também será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.

O projeto também determina que os frascos comercializados ao público terão capacidade máxima de 50 mililitros. Recipientes com volume superior permanecerão restritos ao uso das Forças Armadas e das forças de segurança pública.

Em caso de perda, furto ou roubo do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas. As regras técnicas para fabricação e comercialização do produto ainda serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).