Projeto na Câmara propõe criação de banheiros neutros para pessoas trans

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta foi protocolada pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) e estabelece regras para adaptação dos espaços.

O texto determina que os banheiros neutros sejam individuais, com cabine fechada integralmente e sem identificação de gênero. A proposta também prevê que esses espaços funcionem de forma independente dos sanitários masculinos, femininos e destinados a pessoas com deficiência, que deverão continuar disponíveis.

Pela proposta, locais como órgãos públicos, centros comerciais, universidades, terminais de transporte, hospitais, hotéis e espaços de eventos terão que disponibilizar ao menos um banheiro neutro. O projeto ainda estabelece multas mensais de R$ 5 mil para instituições que não cumprirem as determinações.

A discussão sobre o acesso de pessoas trans e não-binárias a banheiros públicos ganhou força nas últimas semanas após repercussão de um vídeo gravado em um shopping do Rio de Janeiro. Nas imagens, uma funcionária trans afirma ter sido vítima de preconceito pela atriz Cássia Kis na fila do banheiro feminino.