Projeto quer endurecer Lei Seca com multa de até R$ 30 mil e suspensão da CNH por 10 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o aumento das multas e ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta altera regras da Lei Seca dentro do Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto, as penalidades podem ser multiplicadas em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347, enquanto ocorrências com vítimas com invalidez permanente podem gerar penalidades de até R$ 14,6 mil, além da suspensão da CNH por até cinco anos.

O projeto também endurece as regras para reincidentes, prevendo punições mais rígidas e reinício do prazo de suspensão para motoristas que voltarem a cometer a infração. Outro ponto na proposta, permitirá que motoristas alcoolizados arquem com despesas médicas das vítimas e indenizações durante o período de recuperação.

Apresentado em 2024, o texto ainda precisa passar por comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional, e possível sanção da Presidência da República.