Projeto quer proibir venda de cigarro para nascidos a partir de 2009 no Brasil

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir a venda de produtos derivados do tabaco, como cigarros, vapes e narguilés, para pessoas nascidas a partir de 2009. 

Na prática, a restrição acompanharia o cidadão ao longo da vida, substituindo o modelo atual baseado apenas em idade mínima. A medida foi protocolada pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).

Pelo texto, os estabelecimentos comerciais deverão exigir documento oficial com foto no momento da venda. A iniciativa segue modelo semelhante ao adotado no Reino Unido, que tem discutido medidas para restringir o acesso de novas gerações ao tabaco. 

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa que pode chegar a R$ 50 mil, além de sanções mais severas em casos de reincidência, como suspensão das atividades e cassação do alvará.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário e possível sanção da Presidência da República.