Relator da PEC da Segurança defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou nesta terça-feira (10), que defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes praticados com violência e crueldade. 

A proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não prevê mudanças na idade penal. Mendonça Filho, no entanto, sustenta que o tema deve ser incluído na discussão e defende a realização de uma consulta popular em 2028.

Segundo o deputado, o relatório da PEC já está concluído e pronto para ser analisado pelos parlamentares. Ele ressaltou, porém, que a inclusão do texto na pauta de votações depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mendonça Filho também informou que tem mantido diálogo com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e classificou as conversas como produtivas. Apesar disso, afirmou que o governo ainda não apresentou sugestões formais ao relatório entregue no fim do ano passado.