Relator da PEC da Segurança propõe restringir progressão de pena para condenados por feminicídio

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), estuda incluir no texto da proposta um dispositivo que limite, ou até inviabilize na prática, a progressão de pena para condenados por feminicídio. 

Segundo o parlamentar, há ambiente político favorável para que a proposta seja analisada já na primeira semana do mês. A intenção é endurecer o cumprimento da pena em casos considerados de maior gravidade, como os crimes praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e de gênero.

Além do feminicídio, Mendonça Filho também avalia restringir a progressão para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A estratégia é inserir a previsão diretamente na Constituição Federal, evitando que a regra, caso mantida apenas em legislação infraconstitucional, seja posteriormente questionada no Supremo Tribunal Federal.

“Vai ser necessária a previsão em lei por ser uma regra infraconstitucional”, afirmou o relator ao comentar a proposta. Na prática, a mudança constitucional daria respaldo para alterações nas leis penais e processuais, tornando mais rígidos os critérios para benefícios no cumprimento da pena.